WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO, MAGNO RIBEIRO
Análise ousada de um brasileiro apaixonado pelo Direito
Há momentos na história de um povo em que o silêncio pesa mais que as palavras. Desde os eventos de 8 de janeiro de 2023, o Brasil assiste, em câmera lenta, à degradação do seu próprio pacto constitucional. Aquele dia, marcado por vandalismo e irresponsabilidade, converteu-se na senha que alguns esperavam para implementar um regime de exceção por vias institucionais. Não o fizeram com tanques nas ruas, mas com canetas, canhões de retórica e capas pretas. A democracia foi sequestrada, ironicamente, por quem se autoproclamou seu guardião.
Décadas de aparelhamento institucional promovido por governos de viés ideológico intervencionista e centralizador moldaram um Supremo Tribunal Federal que hoje já não funciona como Corte de contenção. A sua função precípua, garantir os direitos fundamentais e limitar os excessos do Estado, foi progressivamente substituída por um protagonismo político desmedido, que transformou ministros em condutores de agendas e intérpretes exclusivos da moral democrática. O STF deixou de ser árbitro para se tornar jogador. E quando o árbitro se junta ao time, não há mais jogo, há imposição.
Nesse novo arranjo, regras processuais foram distorcidas para que brasileiros comuns, sem foro por prerrogativa de função, fossem julgados diretamente pela Suprema Corte, suprimindo o devido processo legal e, especialmente, o princípio do duplo grau de jurisdição, garantia essencial do Estado Democrático de Direito. Cidadãos foram privados do direito de recorrer a um tribunal superior, sendo condenados, em última e única instância, por uma Corte originalmente destinada ao controle abstrato de constitucionalidade, e não à administração de processos penais em massa.
O contraste entre dois modelos recentes de atuação da Justiça brasileira é emblemático. De um lado, um ex-presidente da República foi julgado por um juiz de primeira instância por supostos crimes cometidos durante seu mandato, modelo que, embora posteriormente anulado por questões de competência e parcialidade, ao menos respeitou a estrutura processual natural. De outro, o último ex-presidente, por construção jurisprudencial do próprio STF, mantido sob seu crivo direto mesmo após deixar o cargo, por conveniência institucional, com o claro propósito de preservar o controle político do desfecho judicial. Um exemplo cristalino de instrumentalização da competência processual em favor de finalidades extrajurídicas.
O sistema, ao atingir o topo da pirâmide política, não encontrou freios mas, ao contrário, voltou sua força com ainda mais severidade contra o elo mais vulnerável: o povo. Cidadãos comuns, sem foro, sem voz institucional, sem amparo político ou jurídico, foram alçados à condição de réus na Corte constitucional, tratados como se fossem ameaça à República, quando na verdade representavam, na maioria das vezes, apenas a face desorganizada da insatisfação popular.
Instaurou-se, assim, um ambiente em que prisões preventivas tornaram-se instrumentos de punição antecipada, e não medidas cautelares. Centenas de brasileiros foram encarcerados sem individualização da conduta, com julgamentos acelerados, e a defesa, muitas vezes, colocada em condição de inutilidade. Audiências de custódia até foram realizadas, mas frequentemente serviram mais como rito de validação do encarceramento do que como instrumento efetivo de proteção de direitos. Relatos fartamente documentados, oriundos inclusive de dissidente do próprio núcleo institucional, apontam que a manutenção da prisão se pautava, em muitos casos, não em conduta objetiva, mas em comportamentos digitais, postagens em redes sociais, preferências políticas ou alinhamentos ideológicos atribuídos aos detidos.
A estrutura de decisões concentradas dentro do STF rompeu a lógica do colegiado. Julgadores passaram a seguir entendimentos previamente firmados em núcleos restritos, esvaziando o debate interno e consolidando uma prática onde a convicção subjetiva supera o rigor técnico, a suspeição se presume e a inocência precisa ser provada, mesmo antes da denúncia. O modelo processual deixou de ser garantista para se tornar performático: mais preocupado em enviar sinais à sociedade do que em respeitar a Constituição.
Talvez a principal causa desse desequilíbrio entre os Poderes, e que permitiu ao Judiciário avançar sobre o campo político e transformar garantias em exceções, esteja na falência de uma das instituições mais centrais do sistema de freios e contrapesos: a Procuradoria-Geral da República.
Instituição que, pela Constituição, deveria funcionar como fiscal da lei, defensora da ordem jurídica e garantidora dos direitos fundamentais, a PGR transformou-se, neste ciclo, em espelho do Judiciário. Longe da postura autônoma que se espera do parquet, o Ministério Público passou a adotar um comportamento quase burocrático de ratificação sistemática das decisões judiciais, ainda que estas estivessem claramente revestidas de viés político, carência de fundamentação técnica ou violação de garantias processuais.
Em vez de cumprir seu papel de órgão contramajoritário, capaz de conter excessos do Estado e proteger o cidadão do arbítrio, o Ministério Público Federal tornou-se órgão conformista. Afastou-se da sua missão institucional, calou-se diante de ilegalidades evidentes, omitiu-se quando a legalidade exigia intervenção. Silenciou quando deveria questionar. E, ao silenciar, participou.
Nesse processo, o Brasil abandonou os pilares do sistema acusatório. A imparcialidade do julgador foi corrompida. Ministros da Suprema Corte que deveriam resguardar garantias, atuam como investigadores, acusadores, intérpretes da moral pública e juízes de execução penal. A teoria do domínio do fato virou coringa punitivo. A culpabilidade se presume por grupo, associação ou circunstância. A distorção do direito penal como instrumento de coerção política atingiu nível alarmante: há pessoas presas por mera presença, por ambiente, por afinidade suposta com discursos questionáveis, como se o delito estivesse no pensamento e não no ato.
Mas o desequilíbrio institucional não está completo sem mencionar o Poder Executivo. O atual governo não se comporta como governo de todos, mas como administrador de um projeto ideológico exclusivo, voltado apenas a quem comunga de sua visão de mundo. Não se vê nele qualquer esforço real de conciliação nacional, tampouco mediação entre os polos sociais. Há apenas a busca contínua pela hegemonia e pela permanência no poder, o que aprofunda ainda mais a fragilidade do sistema de freios e contrapesos e favorece o avanço de um Judiciário que atua sem limites.
É neste cenário sombrio que ainda se espera alguma reação das instituições de contenção. Mas o Congresso Nacional, que também deveria servir de freio, contrapeso e casa da democracia representativa, tornou-se figura decorativa, intimidado e retraído. Muitos parlamentares, de todos os espectros, direita, centro e esquerda, mesmo os que manifestam respeito à Constituição, optaram pela omissão cautelosa. É impossível ignorar que parte do medo é real e fundado: medo de serem alvos de processos, medo de represálias judiciais, medo de investigações oportunistas. Isso, por si só, já deveria bastar para escandalizar o país. Quando o Legislativo age sob o receio do Judiciário, já não há separação real de Poderes, mas sim hegemonia institucional.
E não se pode esquecer dos agentes políticos perseguidos por suas posições ideológicas, muitos dos quais, embora adotem posturas questionáveis, às vezes até irresponsáveis, estão dentro do espectro do permitido pela democracia. A democracia não exige unanimidade: exige liberdade, inclusive para o erro político, para o radicalismo retórico, e para o dissenso. Para isso existe o voto soberano, não a sentença penal. Substituir o debate pelo inquérito, ou o contraditório pelo mandado de prisão, é trair a essência do regime democrático.
Nenhum brasileiro que acompanha com mínima atenção a cena política e as notícias nos meios de comunicação tem dúvidas de que as condenações estavam e estão previamente determinadas. Os juízes falam em eventos públicos, entrevistas, seminários, não como magistrados contidos, mas como atores de protagonismo político e moral. Eles opinavam publicamente sobre os fatos, os réus e o sentido “pedagógico” das punições, e depois voltavam ao plenário para assinar sentenças que apenas confirmavam o que já haviam deixado claro nos palcos. A toga virou púlpito. O julgamento virou espetáculo.
Não bastasse tudo isso, há o abuso de poder, prática tipificada e punível, inclusive nos termos da Lei nº 13.869/2019, que regula os crimes de abuso de autoridade. Prender sem justa causa, expedir decisões com motivação política, prolongar encarceramentos como forma de intimidação, negar acesso à defesa e ignorar provas favoráveis são atos ilícitos, e não escolhas discricionárias. Quando cometidos por qualquer servidor, seriam punidos. Quando cometidos por ministros da mais alta Corte, são naturalizados. E isso é uma inversão intolerável.
Diante desse panorama de prisões ilegítimas, supressão do duplo grau de jurisdição, instruções contaminadas por parcialidade judicial, ausência de contraditório efetivo, centralização indevida de competências e promiscuidade entre acusação e julgador, já haveria, à luz da dogmática processual penal e do controle de convencionalidade, material mais do que suficiente para a anulação de inúmeros processos penais.
Não se trata apenas de vícios pontuais. O que se instaurou foi um verdadeiro estado de exceção processual, no qual os princípios do juiz natural, do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade foram repetidamente violados. O sistema de justiça penal falhou em seu núcleo estrutural, operando não como garantidor de direitos, mas como instrumento de coerção político-institucional.
A anulação dessas ações penais, portanto, não seria apenas juridicamente possível, ela seria juridicamente imperativa. Seria, inclusive, medida de autopreservação institucional. Mas a realidade política, marcada pela conveniência, pelo medo e pela ausência de lideranças comprometidas com a legalidade, impõe que esse caminho não seja trilhado. O Direito cede espaço à conveniência, e a justiça é relativizada por interesses de ocasião.
É nesse cenário que a anistia ressurge como saída institucional honrosa, não por ignorância da verdade, mas por reconhecimento do fracasso coletivo. Uma anistia ampla, geral, irrestrita e recíproca, em que todos cedem. De um lado, aqueles que serão anistiados por crimes que, em grande parte, não cometeram. De outro, os que anistiam a si mesmos, por falharem na condução da Justiça. E no centro de tudo, a sociedade, que precisa, e merece, uma democracia robusta, reconciliada, e sem a vergonha de ser enxergada, lá fora, como párea institucional.
Essa não seria uma anistia para esquecer, mas para admitir que o ciclo atual não serve de base para um futuro civilizado. O que se pede, portanto, não é clemência, mas maturidade política e institucional. É o reconhecimento de que o processo punitivo degenerou, e que não é mais possível corrigir os erros com isenção dentro do próprio sistema que os causou.
A anistia, se vier, e desejável que venha, deve ser ampla, institucional, legislativa e pacificadora. Deve alcançar os que marcharam, os que julgaram com parcialidade, os que acusaram com motivação ideológica, os que legislaram por omissão, os que se omitiram por medo, e até os que governaram pensando em facção, não em Nação.
É isso, ou a cicatriz aberta continuará sangrando silenciosamente, alimentando um ressentimento que compromete qualquer projeto de reconstrução democrática.
Hoje, o Brasil já não é visto como democracia vibrante. A aplicação da Lei Global Magnitsky pelos Estados Unidos contra um membro da mais alta Corte do país, colocando-o no mesmo patamar de oligarcas russos, líderes autocratas e até terroristas, mostra que o mundo está assistindo, e não se deixa enganar pelo verniz retórico de legalidade. O que se vê é a corrosão dos fundamentos republicanos, e a emergência de uma elite togada que transformou o direito em instrumento de controle político.
Como observador crítico e ousado, e como alguém que enxerga na política e no Direito as colunas centrais da civilização, não há como calar. O momento exige grandeza institucional. A anistia, longe de ser fraqueza, é a coragem de virar a página, não por conveniência, mas por lucidez.
E se Maquiavel nos ensinou que, na política, os fins muitas vezes determinam os meios, é preciso lembrar que há momentos em que o meio, a reconciliação, é também o único fim possível para restaurar a paz sem destruir a legitimidade.
Quanto a mim, como brasileiro apaixonado pelo Direito e pelo Brasil, não posso esconder minha indignação diante do vilipêndio das nossas garantias constitucionais e da manipulação política das instituições que deveriam nos proteger. Mas também não perco a esperança. Somos uma nação pujante, formada por um povo ordeiro, trabalhador e cheio de sonhos. E é justamente por isso que precisamos aprender a conviver com a dualidade de pensamentos, respeitar quem pensa diferente e superar a lógica perversa do “nós contra eles” que tanto nos fragmenta. O Brasil não merece ser lembrado como párea internacional, nem viver refém do medo e da divisão. Merece reencontrar-se consigo mesmo, reconciliar-se com sua Constituição e retomar, com dignidade, o caminho da verdadeira democracia.
Que a anistia venha, por ser o único gesto capaz de encerrar este ciclo de abusos e permitir que o país reencontre o caminho da legalidade.